São Paulo (AE) – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou ontem requerimento de criação de uma subcomissão para analisar projetos relativos ao sistema penitenciário e à legislação penal. Entre as propostas que serão avaliadas, está o substitutivo ao projeto de lei que aumenta a pena para os presos que participarem de rebeliões e a proposta que classifica o homicídio praticado por organização criminosa como crime hediondo. O autor é o deputado Wladimir Costa (PMDB-PA).
O presidente da CCJ, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), explicou que a subcomissão terá 13 integrantes. Os partidos terão até sexta-feira para indicar seus representantes no grupo. O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), integrante da CCJ, fez ressalvas à criação da subcomissão. Segundo ele, a responsabilidade maior diante da crise é do Poder Executivo e não do Legislativo.
