O município de Rancharia (SP) será obrigado a contratar professores de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para alunos com deficiência auditiva matriculados na rede pública de ensino estadual. A decisão é do Ministério Público do Estado de São Paulo e foi divulgada hoje.
Investigação feita através de inquérito civil constatou que alunos com deficiência auditiva das escolas estaduais não estavam recebendo ensino adequado por conta da ausência de professores intérpretes. A ação foi ajuizada em janeiro pelo promotor de Justiça Rodrigo Nunes Laureano.
No julgamento do mérito da ação, o juiz Rodrigo Laureano condenou o município a “contratar três professores interlocutores em Libras a fim de suprir as necessidades de alunos portadores de necessidades especiais matriculados nas escolas estaduais da cidade, em 15 dias, sob pena de desobediência”.
