| Antonio Cruz / ABr |
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| Viana: "a declaração de voto fere o Regimento do Senado e a Constituição". |
Brasília – Os senadores que declararem seu voto na sessão em que vão definir de aceitam ou não o pedido de cassação de mandato do presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), podem responder por quebra de decoro parlamentar. O aviso foi dado nesta segunda-feira (3) pelo presidente interino da Casa, Tião Viana (PT-AC). A sessão, marcada para amanhã (4) às 15 horas será aberta, mas a votação será secreta.
"Tenho o dever processual de informar a cada senador que a declaração de voto fere o Regimento do Senado e a Constituição. É norma constitucional", disse. Ele citou como exemplo os Estados Unidos, onde parlamentares que declaram votos secretos perdem o mandato. "Não estou dizendo que aqui se procede assim, mas pelo regimento [a declaração de voto] configura quebra de decoro", afirmou.
Tião Viana disse que não irá limitar o número de senadores que desejarem discursar na sessão de amanhã, mas fez um apelo para que os senadores não tenham "comportamento repetitivo" nos discursos. "Para que tenham manifestação aqueles senadores que têm fatos a apresentar e opiniões a externar, que tragam alguma novidade e que evitem a assuntos já devidamente tratados", disse. "Tem de se evitar ser repetitivo porque, numa hora dessa [senadores] querendo luzes não me parece um ato muito elegante", acrescentou.
Na sessão, será votado o relatório do senador Jefferson Péres (PDT-AM)no Conselho de Ética, que
recomenda a perda de mandato de Renan Calheiros. Ele é acusado de ter usado "laranjas" para a compra de veículos de comunicação em Alagoas. Devem discursar em plenário a acusação – feita pelo partido autor da representação, o Democratas; a defesa de Renan Calheiros e também o relator. "Todas as medidas também estão [sendo] tomadas para assegurar o pleno direito de a imprensa acompanhar e dar cobertura a esse assunto", afirmou.
Tião Viana disse que a tribuna de honra do Plenário será destinada aos deputados que desejarem acompanhar a sessão. A tribuna de imprensa e as galerias poderão ser ocupadas pelos jornalistas. A votação será secreta e feita de forma eletrônica. O resultado será divulgado no painel eletrônico do Senado. Como a votação é secreta, o presidente interino, Tião Viana, também vota.
Para cassar um mandato é preciso o voto de 41 dos 81 senadores da Casa. Tião Viana disse que, mesmo que Renan Calheiros renuncie ao cargo de presidente, a sessão está mantida. "O julgamento dele está mantido independente da renúncia", disse. Caso isso ocorra, Tião Viana disse que está "devidamente pronto para conduzir um processo sucessório".