Punição para venda de anabolizante

Rio – A Câmara dos Deputados vai analisar o projeto de lei 4936/05, que prevê detenção de seis meses a dois anos e pagamento de multa para quem vender ou fornecer anabolizantes, psicotrópicos e medicamentos sem receita médica, nos casos em que for exigida essa prescrição. O autor da proposta, deputado pastor Amarildo (PMDB-TO), chama a atenção para o perigo do uso indiscriminado de substâncias de uso controlado e afirma que quem as consome por iniciativa própria, sem acompanhamento médico, ?assemelha-se a um consumidor comum de drogas?. O projeto altera o artigo 16 da Lei de Tóxicos (6368/76), de modo a estender a quem vende ou fornece anabolizantes, psicotrópicos e medicamentos controlados de forma ilegal ou irregular a pena prevista para quem consome, da mesma forma, entorpecentes ou substâncias que acarretem dependência física ou psíquica. O deputado observa que embora os anabolizantes tenham utilidade clínica, o que se condena é o ?uso abusivo, recomendado por pessoas inabilitadas ou leigas, usualmente nas academias de musculação?.