Os líderes do PT tentarão aprovar o fim da cumulatividade do Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) sem as alterações propostas pelo relator da MP 66, deputado Benito Gama (PMDB-BA), para reduzir o impacto da mudança tributária sobre o setor de serviços. Pelo relatório de Benito, as empresas do ramo – como telefônicas – teriam direito a um crédito presumido de até 40% sobre o imposto devido, o que provocaria uma perda de receita desconhecida pelo PT e pela própria Receita.
“Temos de analisar o conjunto das propostas do ponto de vista da arrecadação, mas podemos votar o fim da cumulatividade exatamente do jeito que está”, afirmou hoje o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), após uma reunião dos líderes petistas da Câmara com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
De acordo com Berzoini, a “chiadeira” do setor de serviços está sendo desproporcional ao universo de empresas realmente prejudicadas pela nova sistemática. O lobby contra a minirreforma tributária, que está prevista no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), é atribuído pelos petistas principalmente ao segmento de telecomunicações, já que empresas de menor porte utilizam sistemáticas alternativas para pagar essa contribuições – como o Simples – e não seriam afetadas pela mudança no PIS.
Segundo os deputados do PT e o próprio relator, a Receita Federal não dispõe de informações suficientes para estimar a perda de arrecadação que seria ocasionada no caso de concessão de um benefício fiscal para o setor de serviços. Para contornar essa dificuldade, Benito sugere um prazo de 90 dias para o futuro governo estudar os efeitos do crédito presumido. “O novo governo terá três meses para fazer uma avaliação dos reflexos na receita e, se for o caso, calibrar a alíquota”, afirmou o relator.
A princípio, o governo planejou a minirreforma tributária de modo que ela tivesse um efeito neutro, ou seja, para que redistribuísse mais justamente a carga tributária entre os vários segmentos, sem contudo aumentar ou reduzir o bolo arrecadado com o PIS/Pasep. Atualmente a contribuição incide em cascata, a taxa de 0,65%, sobre cada operação das empresas, onerando mais aqueles setores que têm uma longa cadeia de produção e usam muitos insumos, como a indústria.
Com o fim da cumulatividade, a tributação passaria a ser feita apenas sobre o valor agregado, ou seja, sobre a parcela do produto final criada por cada empresa. Para compensar a redução da base de tributação, a alíquota foi elevada para 1,65% no texto original da MP e, agora, para 1,7% na proposta do relator. Essa mudança beneficia a indústria, mas prejudica o setor de serviços, que na prática leva vantagem com a atual sistemática.
Para compensar essa perda, Benito está propondo que as empresas de serviços tenham um crédito presumido nos próximos dois anos para se adaptarem ao novo sistema. Na prática, qualquer empresa tem créditos a compensar na hora de pagar o imposto, mas a emenda do relator amplia esse crédito até 40% em 2003 e 20% em 2004.
De acordo com o relator, se PT e PSDB concordarem com sua emenda há garantia de aprovação da MP em plenário, independentemente do PFL. Para pressionar os pefelistas, Benito está ameaçando retirar de seu projeto a reabertura do Refis – o programa de refinanciamento de dívidas tributárias – se o partido não votar a favor das demais medidas, como a prorrogação da alíquota de 27 5% do Imposto de Renda.