Brasília – A Executiva Nacional do PT anunciou ontem que o partido apoiará integralmente o relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) e não cederá às pressões da base governista nem do Judiciário para mudar a reforma previdenciária.
“Decidimos assim porque é melhor para o País. E o PT precisa representar a reforma previdenciária”, disse o presidente do partido, José Genoino. “O Diretório (Nacional) já em data anterior ao mês de julho também já tinha definido esta matéria e delegado à bancada e à Executiva o acompanhamento. A posição da Executiva referenda a posição do diretório”, disse José Pimentel.
Genoino, inclusive, ameaçou expulsar da legenda eventuais congressitas dissidentes que votarem contrários à proposta do Executivo. “E se isso acontecer, o parlamentar que votou contra corre o risco de ser afastado do partido”, afirmou. A expectativa do governo é de que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) número 40, que trata da reforma da Previdência, seja discutida no plenário da Câmara na próxima semana.
Ontem, o vice-líder do governo na Casa, deputado Professor Luizinho (PT-SP), afirmou inclusive que a base articula para tentar antecipar a votação de medidas provisórias no Congresso para não trancar a pauta na próxima semana. Os governistas acham que a oposição tentará atrasar as votações das MPs que permanecem na fila como forma de postergar a discussão da reforma previdenciária em plenário.
No entanto, o partido terá dificuldades. Paralelamente ao encontro da Executiva petista, os líderes da base se reuniram na Câmara e formularam uma lista de ajustes à reforma. “A reunião pela manhã foi mais no sentido de fechar o calendário de discussão da reforma da Previdência no plenário. Não fechamos questão sobre nenhum ponto novo. O que tivemos ali foram questões pontuais. Mas com a clareza de que condução que iremos conduzir no plenário é unitária, como fizemos na Comissão Especial”, disse Pimentel.
Os aliados propõem a redução da alíquota de contribuição do trabalhador, hoje em 11%, a redução de 5 para 3% nas alíquotas para regra de transição, o chamado ?pedágio?, para os servidores que decidirem se aposentar antes dos 60 anos (homens) e 55 (mulheres), e mais clareza nas regras para a paridade (mesmo reajuste para servidores ativos e inativos) e integralidade (salário integral na aposentadoria).
Quanto aos subtetos para o Judiciário nos estados, propõem uma alíquota intermediária entre os 75% do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), como quer o governo, e os 90,25%, que reivindicam os magistrados. E à questão da taxação dos inativos, o PSB sugere que o teto para a contribuição passe de R$ de 1.058 para R$ 2.400. Os governistas também defendem um novo cálculo para as pensões dos servidores.