A Executiva Nacional do PT marcou para segunda-feira (10) uma reunião na qual decidirá se entrará ou não com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a supressão da exigência da noventena (prazo de 90 dias) para o início de novo período de cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) informou há pouco que a decisão de submeter a questão à análise da comissão executiva na segunda-feira foi tomada pelo presidente nacional do partido, deputado José Dirceu (SP), após ser consultado pelos senadores da legenda sobre o assunto. Segundo Suplicy, na reunião da executiva nacional, serão analisados aspectos jurídicos e políticos da questão. Ele limitou-se a mencionar aspectos jurídicos relacionados ao não-cumprimento da noventena, no caso de cobrança de uma contribuição que é prorrogada.
PT entrar com Adin no STF contra supressão da noventena
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