Brasília
– O Conselho de Ética do Senado vai decidir, na próxima quarta-feira, se aceita ou não o pedido da bancada do PT para investigar as suspeitas sobre o envolvimento do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) com os grampos telefônicos instalados pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia. A decisão foi tomada ontem pelo presidente do órgão, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), que relutou em atender ao requerimento dos petistas, mas não teve outra saída.A reação mais intensa contra a hesitação de Juvêncio veio da senadora Heloísa Helena (PT-AL), que condenou em discurso no plenário o tratamento que o presidente do Conselho de Ética e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), têm dispensado ao pedido dos petistas contra Antônio Carlos Magalhães. Segundo ela ambos têm atuado como advogados de defesa de ACM, ao contrário do que fizeram nas outras denúncias apresentadas contra senadores. “É por isso que o povo odeia os políticos”, disse ela. “Porque as conveniências são sempre maiores que a ordem constitucional vigente.”
Heloísa cobrou “coerência” do presidente do Conselho de Ética, alegando que já há evidências suficientes para pedir a abertura de um processo contra ACM. “Se o senador Juvêncio e seu partido têm as provas, estão prevaricando porque já deviam ter encaminhado uma representação”, afirmou a senadora.
Composto por 15 integrantes, o Conselho de Ética está desfalcado de oito titulares. São os senadores que não se reelegeram ou que não puderam acumular a tarefa com os cargos que hoje ocupam na Mesa Diretora. Os líderes dos partidos prometerem indicar os representantes para preencher as lacunas a tempo de participarem da primeira reunião deste ano.
A atual composição não favorece a ACM, a julgar pelas decisões anteriores. É que, nesses episódios, ficou claro a tendência de quatros dos titulares de votarem a favor de apurações que permitam ao Senado inocentar ou punir parlamentares suspeitos de irregularidades. São eles: Heloísa Helena, Antero Paes de Barros (PSDB-MT), Jefferson Péres (PDT-AM) e Roberto Saturnino (PT-RJ).
A tese de José Sarney é de que cabe apenas à Justiça investigar fatos ocorridos antes do início do mandato de um parlamentar sob suspeita não se sustenta em procedimento adotado por ele mesmo em 1995. Na ocasião, havia indícios de que o então senador Ernandes Amorim (PPB-RO) mantinha ligações com o narcotráfico antes de se eleger.
Referindo-se a esse caso, Sarney afirma que se limitou a encaminhar o caso ao STF. Segundo o Diário do Congresso, a Mesa Diretora, presidida por ele, além de encaminhar o caso ao STF, pediu parecer à Comissão de Constituição e Justiça. Na sessão de 31 de março daquele ano, Sarney leu a recomendação da comissão no sentido de que “a Mesa diretora deve requerer ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e à corregedoria que realize, no prazo determinado de 30 dias, diligências pertinentes com a investigação e apuração dos fatos que possam instruir o processo”.