Brasília – A liderança do PT na Câmara divulgou ontem uma nota rebatendo as críticas do Judiciário em relação à reforma da Previdência. O líder do PT na Câmara, deputado Nelson Pellegrino (BA), considera a reação de entidades sindicais que representam os magistrados e o membros do Ministério Público ao relatório da reforma da Previdência como “desproporcional”.
“Não achamos justo que se queira criar uma crise institucional a partir de divergências quanto ao conteúdo da reforma”, criticou o líder, que divulgou a nota juntamente com o vice-líder do governo, Professor Luizinho (PT-SP). Em entrevista logo após à divulgação da nota, Professor Luizinho foi enfático: “É legítimo que os representantes das categoria defendam seus pontos de vista, mas consideramos uma chantagem e uma ofensa ao processo democrático brasileiro afirmar que a proposta abre uma crise institucional no País.”
De acordo com uma nota divulgada pelas entidades, o relatório da reforma previdenciária tem a “intenção de criar um clima de confronto com o deliberado intento de enfraquecer a magistratura e o Ministério Público nacionais”. A nota dos líderes do PT e do governo rebate: “As entidades consideram que suprimir determinados privilégios, como reclama a sociedade brasileira, seria ofensa não às suas expectativas patrimoniais, mas à própria institucionalidade do país.”
Para os líderes, o Poder Judiciário deve ser respeitado no seu papel de aplicar a lei e de fazer justiça com imparcialidade e o Ministério Público no cumprimento de sua relevante missão constitucional, “mas seus membros, como agentes públicos que são devem reconhecer que em nosso país o poder emana do povo e em seu nome é exercido”.
Pellegrino disse que não se pode transformar uma vitória em derrota. “O relatório é fruto de um grande esforço, houve a conquista da integralidade e da paridade, conseguimos um equilíbrio com muita negociação e por isso iremos defender sua aprovação”, afirmou. Ele acredita que “99,99%” da reforma está contemplada no relatório do deputado José Pimentel (PT-CE), e afirmou que tem a expectativa de que na próxima quarta-feira a proposta comece a ser discutida e votada. A previsão do governo é de que em agosto a reforma da Previdência possa ser votada no plenário da Câmara.
A nota do PT, denominada, “O dever da serenidade”, ainda diz que “o parlamento e a sociedade brasileira certamente não abrirão mão de suas prerrogativas e direitos. O Parlamento continuará dialogando com todos os setores com o objetivo de criar um sistema previdenciário justo, viável e que contribua para superar entraves que dificultam a retomada do crescimento”.
“É o desmonte do Judiciário”
Natal
– O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, disse ontem que vai continuar expondo suas críticas à proposta de reforma da Previdência do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele a reforma irá acabar com o futuro da magistratura brasileira. “É o desmonte do poder Judiciário brasileiro”, destacou Fausto, ao garantir que vai prosseguir na luta “como um soldado de lança na mão”. Fausto acrescentou que vai mobilizar a categoria dos Magistrados e irá ao Congresso Nacional para tentar reverter o teor da matéria, que trata da aposentadoria e benefícios para os novos magistrados. “A aposentadoria é um direito da família dos juízes e dos funcionários públicos”, .Ainda sobre as reformas, ele comentou que “não mexeram comigo, mas vou continuar lutando contra esse absurdo”, assegurou, em referência ao subteto para as justiças estaduais. Na opinião dele, será muito estranho um desembargador aposentado ganhar menos do que um juiz de primeira instância. O ministro finalizou suas observações dizendo que vai ser difícil arregimentar bacharéis para a magistratura. Já em Porto Alegre, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador José Eugênio Tedesco, disse ter ficado “estarrecido” com a proposta de subteto para o Judiciário nos Estados, incluída no projeto de reforma previdenciária. ” Mas mais estarrecedor ainda é se ver a anarquia como foi apresentado (o relatório)”, disse Tedesco.