O PSOL decidiu entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra artigo do regimento do Senado que institui a "sessão obrigatoriamente secreta" nas deliberações e julgamentos sobre perda de mandato parlamentar.
Na avaliação do partido "essa normatização fere justamente o dever de publicidade dos atos administrativos dos atos parlamentares, o direito da informação cidadã e transparência das atividades de legislar".
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