A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara está discutindo o parecer do relator Leonardo Picciani (PMDB-RJ) da proposta de reforma tributária. O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), disse que o seu partido votará contra o parecer de Picciani e a favor de manter a proposta original do governo. Araújo argumentou que Picciani fez várias alterações no projeto do governo, mudando o conteúdo, o que não é permitido nesta fase de tramitação.
A CCJ deve julgar apenas a constitucionalidade da proposta e cabe a uma comissão especial a análise do conteúdo, permitindo inclusive alterações no texto. Um dos pontos polêmicos no relatório de Picciani, é a inclusão dos Estados produtores de petróleo e energia elétrica na divisão da arrecadação do novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Pela proposta de Picciani esses estados teriam direito a recolher 2% na origem desses produtos, o que hoje é vedado. A votação da reforma tributária da CCJ poderá ocorrer só à noite, depois a sessão ordinária do plenário da Câmara.
