Os advogados do diretório nacional do PSDB entraram na tarde desta sexta-feira com representação ao ministro corregedor geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedido de liminar para que seja suspensa a propaganda partidária do PTB na televisão, que tem como seu único protagonista Ciro Gomes, candidato da Frente Trabalhista à presidência da Repúlica.
O documento já está com o ministro Sálvio de Figueiredo, que poderá tomar uma decisão ainda hoje. Os advogados do PSDB sustentam que o PTB e Ciro violaram a lei dos partidos políticos, nº 9096/95, que veda a participação em programas desse tipo “de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo programa”.
O PTB e Ciro desrespeitram também, segundo a representação, a consulta nº 800, do TSE, publicada na semana passada. Assinada pela pela ministra Ellen Gracie, a consulta responde questões levantadas pelo presidente do PMDB, deputado Michel Temer, e afirma: “o espaço de propaganda partidária só pode ser ocupado por quem integre a respectiva agremiação política, seja em participação pessoal, seja mediante exibição de imagens, ressalvada a divulgação de documentários de atos partidários”
