O PSDB entrou nesta sexta-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória (MP) 416, publicada ontem, que prevê a concessão de 600 mil novas bolsas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O partido argumenta que a MP prevê a concessão de benefícios em ano eleitoral, o que provocaria uma interferência indevida nas eleições deste ano. "Em não se corrigindo o atual estado de coisas, ter-se-á interferência governamental no equilíbrio de forças entre os personagens da disputa eleitoral", afirma o partido no texto da ação.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, explica que a continuidade do pagamento de benefícios é legal, mas deve corresponder ao valor pago no ano anterior às eleições.O partido pede que seja concedida uma liminar suspendendo imediatamente a MP 416 e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explique as razões da edição dessa medida provisória.
