O PSC (Partido Social Cristão) ajuizou, na sexta-feira (20), uma ação direta de inconstitucionalidade contra o trecho da Constituição que veda a eleição de analfabetos para cargos públicos.
O partido argumenta que o dispositivo da Constituição contradiz o preceito de que "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos", previsto no artigo 14.
"O Brasil conta com 16 milhões de analfabetos, cidadãos de meia cidadania (…). Com todo o respeito, é essa a democracia que queremos? É essa a igualdade e a fraternidade pelas quais lutamos", questiona a legenda na ação levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ADI será relatada pelo ministro Cezar Peluso.
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