O novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passará a ser obrigatório para todos os alunos que concluírem a escola pública a partir do ano que vem, quando a prova será ampliada. O estudante terá de prestar o exame para receber o certificado de conclusão escolar. A decisão foi tomada ontem pelo Ministério da Educação a pedido dos secretários estaduais. Caberá aos Estados estabelecer as regras de uso do novo Enem como certificação dos estudantes do ensino médio.
O Estado define, por exemplo, se bastará fazer a prova para receber o certificado ou se será exigido uma média mínima para ser aprovado. Ou ainda se para a aprovação valerá apenas a nota no Enem ou a avaliação escolar no decorrer do ano. A necessidade de tornar a prova obrigatória vem da intenção dos Estados e do governo federal de ter uma avaliação universal das escolas de ensino médio. Hoje, a Prova Brasil, realizada a cada dois anos, é feita apenas para alunos da 4ª e 8ª série do ensino fundamental.
A queixa dos governos estaduais era de que o Enem, por não ser obrigatório, não servia para avaliar justamente o nível de ensino mais problemático e de pior qualidade hoje no País, deixando-os sem parâmetros para saber que tipo de política pública adotar. No entanto, por não poder ser aplicada nas escolas, como a Prova Brasil – em que os alunos fazem como mais uma avaliação do ano – o Enem precisará de uma “motivação” a mais para atrair todos os estudantes, daí a obrigatoriedade.
“Não podemos fazer o Enem nas escolas por uma questão de segurança. Ao contrário da Prova Brasil, que é usado apenas para a avaliação das escolas, o Enem valerá uma vaga na universidade”, explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad. Atualmente, pouco mais de 70% dos estudantes que concluem o ensino médio já fazem o Enem. Em 2008, foram mais de 4 milhões de inscritos. Para chegar a 100% na rede pública, o MEC terá que tornar os locais de prova mais acessíveis em todo o País. Hoje, a prova é aplicada em 1.600 municípios.