Brasília – A Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana apresentou ontem a proposta de criação de um Conselho Nacional de Assistência e Proteção a Vítimas e Colaboradores da Justiça. O conselho é vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República
O subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Perly Cipriano, explica que o Conselho seria criado para articular os diferentes sistemas de proteção à vítima e à testemunha que existem no País, como a proteção ao adolescente ameaçado de morte, aos defensores de direitos humanos, e ao depoente especial, por exemplo. ?São vários os sistemas que tinham pouca integração entre si e no dia-a-dia tem necessidade de estar juntos.?
O novo Conselho seria formado por representantes da sociedade civil, além de integrantes da SEDH e de diversos órgãos de Justiça, como o Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Advocacia Geral da União, entre outros.
Sindicância
A Comissão também recomendou ontem que seja realizada uma rigorosa sindicância nas empresas de segurança privada do Ceará. O grupo acompanha as investigações sobre a existência de um grupo de extermínio em Fortaleza. O professor de Direito Penal e integrante do Conselho, Humberto Espínola, afirma que muitas empresas do estado empregam ou são comandadas por policiais. ?Se houver um trabalho no estado do Ceará para coibir essa atividade, será emblemático para o restante do País.?