“Proposta que desagrada opostos é boa”, diz Berzoini

São Paulo  –  O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, disse ontem que, com a atual proposta da reforma da Previdência, o governo não perdeu os objetivos iniciais, de se fazer uma justiça orçamentária na área do setor público. “Quando a proposta desagrada a lados opostos é porque ela é boa”, acrescentou ele, em entrevista à Rádio CBN, lembrando que nessa questão não se pode trabalhar com a “lógica de vencedores e derrotados”.

“Janela”

De acordo com o ministro, a paridade (possibilidade de aumentos nos vencimentos semelhantes para funcionários de uma mesma carreira, aposentados e na ativa) não valerá para gratificações. “Por que foi feita uma relativização da paridade? Porque não queremos que haja paridade para verbas do tipo gratificação de desempenho ou verbas vinculadas à situação profissional. A paridade deve existir exclusivamente à remuneração vinculada à função e ao cargo do servidor, portanto, preserva-se a vinculação com a carreira de origem, somente para os atuais servidores, osfuturos não poderão”, declarou Berzoini.

O ministro disse que foi “aberta uma janela na proposta original, mas que não desfigura o projeto, ao contrário, era uma das possibilidades que trabalhávamos em janeiro”. “Estou tranqüilo em afirmar que tanto para os servidores foi um avanço quanto para a negociação política, para o processo de reforma. A proposta mantém de maneira ampla o que propusemos no início”, declarou.

A CUT concorda com parte das recentes mudanças no relatório, mas quer ir mais além. Os sindicalistas defendem a retirada do redutor de 5% ao ano até o teto das aposentadorias; o aumento do teto de R$ 2.400,00; o aumento da isenção da cobrança de inativos para acima de R$ 1.058,00, e o aumento da proteção das pensões até o teto de R$ 1.058,00. Marinho ressaltou, porém, que a central está disposta a negociar com o governo e espera do presidente Lula diálogo para o debate. “Nós estamos abertos à negociação. Eu tenho experiência vasta de negociação e quero exercê-la neste momento. Mas, infelizmente, o governo, para com o movimento sindical, não exerceu para valer a negociação no que diz respeito à Previdência”, desabafou.

Luiz Marinho garantiu que a CUT não está “magoada” com o presidente Lula, embora esteja disposta a apoiar a greve dos servidores públicos, caso não haja flexibilidade do governo nas negociações da reforma. “O que existiu até aqui, e esperamos que daqui para a frente não exista, é a divergência em relação à bandeira da greve. Algumas entidades insistiam na idéia de retirada da PEC (proposta de emenda constitucional). Isso nós não concordamos. Achamos que é necessário fazer a reforma, agora, nós queremos negociar qual a reforma a ser estabelecida. E nesse sentido a greve tem sentido porque ela não atrapalha as negociações”, resumiu.

O presidente nacional do partido, senador Jorge Bornhausen, fez um apelo ao governo que não se faça uma reforma apressada, que venha a ser injusta. “Tem que sentar, discutir, deixar de pressa, haver transparência”, afirmou ele. O senador reclamou a ausência de uma regra de transição e destacou que a reforma dá tratamento igual aos desiguais. “É diferente uma aposentadoria precoce de uma aposentadoria compulsória, é diferente um aposentado de 43 anos e um pensionista de 80 anos.” Segundo Aleluia, o ideal para o partido seria a elaboração de um outro projeto. “Como somos minoria, vamos trabalhar para melhorá-lo ou não aprová-lo”, disse, sem citar quais pontos deveriam ser modificados.

Aleluia e Bornhausen estiveram em Caruaru, no agreste pernambucano, e no Recife, ao lado dos senadores Romeu Tuma, César Borges, Marco Maciel e José Jorge. Esta programação de viagens visa estimular as lideranças locais a disputarem as próximas eleições. “A eleição de 2004 é a porta para 2006 e é importante que tenhamos bom resultado nesta primeira”, observou.

Com apoio dos correligionários, Bornhausen defendeu também que se retire da conta da previdência o déficit das aposentadorias rurais. Para ele, estas aposentadorias são “o maior programa de renda mínima do mundo”. “É como um programa social que foi concedido pela União e, portanto, deveria ser pago com recursos do orçamento federal.” Ele lembrou ainda que as aposentadorias rurais – 7 milhões no País – representam um significativo volume de recursos e sua exclusão da previdência reduziria muito o rombo financeiro do setor.

João Paulo, que esteve na capital argentina para uma série de encontros com parlamentares locais, afirmou que o teto do Poder Judiciário é de 75%, mas que “existem outras propostas”. Cunha descartou a possibilidade de incluir os militares na reforma. “Não existem sequer especulações sobre isso. Os militares ficam de fora.” Segundo ele o governo “não recuou” na questão da reforma da Previdência. Cunha definiu as modificações realizadas como um acordo, no qual “todo mundo ganhou”: “foi bom para o Brasil; foi bom para todos”.

O líder do governo na Câmara, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), declarou que “o espírito da reforma foi e será mantido”. Rebelo sustentou que as negociações realizadas não foram feitas para “deformar” o projeto: “as negociações foram para preservar a reforma”. Rebelo admitiu que uma reforma como essa “não dá para contentar todo mundo”: “uma hora os governadores acharão que poderia ter sido melhor para eles, outra hora serão os servidores públicos”.

Segundo ele, o aumento na idade de aposentadoria, por exemplo das mulheres de 48 anos para 55 anos, deverá daqui a cinco anos ser revisto para um prazo maior para se buscar o equilíbrio previdenciário. Ele diz que a manutenção da regra de paridade entre os funcionários da ativa e os aposentados é prejudicial ao servidor. Segundo ele, o ideal seria a adoção de um critério de reajuste por índices inflacionários que preservasse o poder de compra do aposentado do setor público. Atualmente, o aposentado não tem reajuste, pois o governo está sem recursos para propiciar aumento também para o funcionário da ativa.

Stephanes afirmou ainda que a adoção das medidas do relatório da Comissão da Reforma da Previdência se não tiver mudanças substanciais no Congresso deve propiciar, a curto prazo, redução de 17,7% nas despesas previdenciárias no Paraná.

O vice-líder também vai fazer uma reunião com a base aliada e os partidos de oposição para definir regras comuns de trabalho. Ele pretende que, na votação do relatório, os deputados evitem apresentar requerimentos e levantar discussões que atrasem o andamento da matéria. Essa reunião deve acontecer na segunda-feira. O professor Luizinho disse ainda que a base do Partido dos Trabalhadores vai votar unida em torno do relatório apresentado pelo deputado José Pimentel. Ele concordou com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que declarou não haver mais espaço para negociações na proposta de reforma da previdência.

O líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino, afirmou, após solenidade de entrega de medalhas na Base Aérea de Brasília, que a decisão da bancada já está tomada: “apoiamos o governo e vamos aprovar a reforma da Previdência”. Para ele, o relatório do deputado José Pimentel (PT-SP) é fruto de um processo que vinha sendo trabalhado internamente no partido e que o texto “agasalha preocupações e sugestões da bancada, como a integralidade e a paridade”.

Segundo o líder, a bancada teve um papel importante no curso da mudança da proposta da reforma. Ele disse achar que o projeto cumpre os objetivos de sustentabilidade fiscal, justiça previdenciária e universialização de regimes, “mas é um parecer que abre amplo canal de conversação com os servidores”. Pellegrino disse ainda que diminuir o redudor significa estimular as aposentadorias antes dos 60 anos.