A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta quinta-feira (6), proposta do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) para incluir, no Estatuto das Cidades, exigência de planos de circulação urbana que contemplem espaços para ciclovias e estacionamento. A iniciativa deve ser incorporada aos planos diretores das cidades com mais de 20 mil habitantes.
Segundo Valadares, uma das boas soluções de transporte urbano para as cidades de médio e grande porte é a construção de ciclovias de espaço exclusivo, como já acontece com a capital de seu estado, Aracaju.
O parlamentar observou que o Estatuto das Cidades já prevê plano de transporte urbano integrado obrigatório para cidades com mais de 500 mil habitantes, estabelecendo prioridade dos meios de propulsão humana (bicicletas) sobre os motorizados e de transporte coletivo.
Para popularizar o uso das bicicletas como meio transporte, o senador por Sergipe considera indispensável a construção de ciclovias seguras, ou seja, um espaço exclusivo para circulação de veículos sobre duas rodas.
A CDR aprovou, também, projeto de lei da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) para criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Açu (RN) e proposta do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) para estabelecer uma ZPE no município de Ji-Paraná (RO).
