O Ministério Público de São Paulo ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de São Paulo pedindo indenizações que podem chegar a R$ 20 milhões por conta de abordagens a moradores de rua feitas pela GCM (Guarda Civil Metropolitana).
Entre os casos relatados, estão agressões com o uso de gás pimenta, socos e pontapés, sem motivo aparente. Além disso, há o relato de exigência de identificação, apreensão de pertences e documentos e ordens para que os moradores de rua deixem os locais onde estão.
A apuração começou depois que uma representação foi encaminhada à Promotoria relatando supostas agressões cometidas pelos guardas e por agentes da prefeitura.
Segundo investigação da Promotoria, a própria prefeitura estaria exigindo dos guardas civis que removessem os moradores de rua de determinadas áreas do centro da cidade, sem especificar se deveriam ser encaminhados a algum órgão de assistência social.
De acordo o relatado pelo promotor Alexandre Marcos Pereira, autor da ação, uma ordem interna da Secretaria Municipal de Segurança Urbana determina que a GCM deverá “alocar efetivo e os meios que forem necessários” para impedir que moradores de rua fiquem acampados ou deitados nos bancos, jardins e outros trechos de uso público na região da praça da Sé.
Além disso, o documento interno relataria ainda que os guardas deveriam impedir “pessoas em situação de rua praticando mendicância, com ou sem crianças e adolescentes”.
Segundo o depoimento de guardas civis à Promotoria, eles são monitorados por câmeras da região e advertidos caso não cumpram a ordem de retirar os moradores de rua.
Para a Promotoria, tal ordem, reforçada pelos depoimentos, reflete uma “política pública higienista” do município.
Por fim, a ação pede que a prefeitura seja condenada a pagar R$ 10 milhões como reparação por danos morais coletivos em prejuízo aos moradores de rua e, ainda, pagar danos morais individuais a toda as vítimas de agressões -um valor estimado em mais R$ 10 milhões.
Outro lado
Em nota, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana informou que não foi notificada da medida da Promotoria e que está à disposição para esclarecimentos.
Quanto à atuação da Guarda Civil Metropolitana, diz que é realizada com base na legislação, “sempre respeitando a lei e os direitos humanos”.
Em relação a denúncias sobre desvios de conduta de guardas civis, diz que a corregedoria e a ouvidoria da GCM trabalham “com total imparcialidade para apurar e corrigir qualquer excesso cometido por parte dos funcionários públicos”.