O aumento da população brasileira, confirmado em recente pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem despertado a preocupação de parlamentares. Embora considerem que a Constituição avançou ao reconhecer o planejamento familiar como um direito da população, deputados de diferentes partidos querem reforçar os programas de controle da natalidade existentes no País.

Autor de uma das propostas de emenda à Constituição (PEC 241/04) que tratam do assunto, o deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP) cita o relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2002, que considera o controle da natalidade um instrumento fundamental para combater a pobreza nos países desenvolvidos. O deputado lembra que a ONU destaca o Brasil como exemplo de crescimento desordenado da população pobre e miserável. “Ao analisar o País, a ONU constatou que nas classes médias e ricas a taxa da natalidade tem diminuído, mas apresenta um crescimento significativo entre os mais carentes”, observa.

Valdemar Costa Neto sugere, na PEC, modificações no artigo 226 da Constituição, no capítulo da Ordem Social. A proposta retira desse artigo a proibição de as instituições oficiais e privadas atuarem de forma coercitiva na implementação de políticas de controle da natalidade.

Vasectomia

Também sugere alterações no mesmo artigo a PEC 584/02, do deputado Jair Bolsonaro (PPB-RJ), que inclui entre as ações de planejamento familiar, propiciado pelo Estado, a realização de vasectomia e de laqueadura de trompas para maiores de 21 anos. Bolsonaro ressalta que no Brasil, a cada ano, nascem cerca de dois milhões de crianças oriundas de famílias carentes. “Essas crianças não têm qualquer possibilidade de uma vida digna”, afirma o parlamentar.

Na mesma linha tramita a PEC 214/00, do deputado Aldir Cabral (PFL-RJ), que obriga os hospitais públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar vasectomia ou laqueadura em casais que tenham dois ou mais filhos. Existem ainda outras propostas no mesmo sentido, sendo que duas delas sugerem alterações na Lei 9.263/96, que regulamenta o inciso 7 do artigo 226 da Constituição.

Há ainda o Projeto de Lei 1.697/03, do deputado Geraldo Resende (PPS-MG), que obriga o SUS a prestar atendimento médico-hospitalar a pacientes que desejem realizar qualquer procedimento previsto no planejamento familiar, incluindo métodos e técnicas de concepção e contracepção.