Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 520/07, que proíbe o uso de garrafas PET e estimula o de embalagens recicláveis de vidro para alimentos e bebidas. De autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a proposta dá um prazo de seis anos para que as indústrias alimentícias se adaptem à nova legislação. O parlamentar argumenta que a produção e o consumo de garrafas PET é um dos mais graves problemas relacionados à gestão do lixo no Brasil, em especial nas áreas urbanas.
Segundo informações da Agência Câmara, o Brasil produz seis bilhões de garrafas desse tipo por ano que, conforme as estimativas, demoram centenas de anos para se decompor, representando um grave problema ambiental. Outro problema é que o uso de garrafas PET para a embalagem de alimentos e bebidas vem crescendo no Brasil. As indústrias de cerveja, por exemplo, têm interesse em substituir as embalagens de alumínio e de vidro por plástico.
A proposta está tramitando conjuntamente com outros 68 projetos e será analisada pela comissão especial criada para avaliar as propostas. A maioria delas trata de acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final de lixo doméstico e hospitalar. Depois de serem analisados pela comissão os projetos serão votados pelo plenário.
