Um novo projeto de lei da Prefeitura anistia todas as multas de calçadas aplicadas em 2012 e aumenta para 60 dias o prazo para que o morador corrija os problemas encontrados pela fiscalização. A informação foi revelada à reportagem pelo líder do governo na Câmara, Arselino Tatto (PT).
O projeto aprovado em primeira votação previa 30 dias para que os cidadãos consertassem falhas nas calçadas e, dessa maneira, ficassem livres da multa. A nova versão afrouxa ainda mais uma das mais polêmicas leis aprovadas pela Câmara na época da gestão de Gilberto Kassab (PSD).
Em 2012, a Prefeitura aplicou 6.004 multas com base na lei das calçadas, mais de 16 por dia. No primeiro ano de vigor, a polêmica norma causou mais autuações do que a Lei Cidade Limpa e o Programa de Silêncio Urbano (Psiu) juntos. Centenas de contribuintes foram à Justiça recorrer da cobrança.
O valor da multa é de R$ 300 por metro linear. A fiscalização chegou a multar até pessoas que mandaram fotos em busca de informações. “O projeto que nossa liderança está protocolando anistia as multas e amplia o prazo para 60 dias, resumiu Tatto à reportagem.
Levantamento feito pela reportagem, com base nos últimos três meses do ano passado, constatou que os bairros de Alto de Pinheiros, na zona oeste, e Itaim-Bibi, na sul, foram os que mais tiveram problemas com a fiscalização. Desníveis e buracos causaram a maioria das multas.