Projeto dá à Prefeitura de SP poder para negociar bens públicos

A Câmara dos Vereadores de São Paulo começou a discutir nesta quarta-feira, 20, um projeto de lei do Executivo que agiliza a desapropriação de imóveis visando a criar mais moradias populares, como as do programa Minha Casa Minha Vida. O texto inicial, encaminhado para o Legislativo, poderá dar à Prefeitura o poder de negociar imóveis públicos.

Pela proposta, a gestão Fernando Haddad (PT) poderia doar imóveis para interesse social ou programas habitacionais, conceder imóveis para entidades de luta por moradia ou vender bens incorporados à Prefeitura por falta de herdeiros e por dívidas de seus antigos donos.

O vereador Andrea Matarazzo (PSDB), um dos líderes da oposição, é contra o projeto. “Não tem sentido essa lei. Ela vai permitir que a Prefeitura seja um bazar e transformar a Câmara dos Vereadores em um órgão que só batiza ruas e avenidas”, disse. Segundo ele, o Legislativo deve, sim, ser consultado antes pelo Executivo para aprovar a venda de bens públicos. “Vamos obstruir. Não tem sentido o que o prefeito quer.”

Já o vereador Paulo Fiorilo (PT), líder do governo na casa, disse que o projeto ainda está em fase de diálogo. “A Prefeitura enfrenta um grande problema para encaminhar imóveis aos programas habitacionais. O que o Executivo quer é agilizar o trâmite”, explicou.

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