O plenário da Câmara aprovou o projeto que, em nome de tratar de fidelidade partidária, concede anistia aos deputados que mudaram de partido e estão ameaçados de perder seus cargos depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou que os mandatos pertencem aos partidos e quem trocar de legenda deve devolvê-los às siglas nas quais se elegeram.
O texto básico da proposta foi aprovado, mas os deputados devem continuar a votação de pontos do projeto de forma separada hoje. Quatro partidos ficaram contra a aprovação, PSDB, DEM, PPS e PSOL, mas a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou acordo e obteve maioria para sua aprovação. Votaram a favor o PT o PR, o PTB, o PCdoB, o PMDB e demais partidos da base.
No caso das eleições para 2010, por exemplo, o detentor de mandato poderá mudar de legenda no mês de setembro de 2009. Os que trocarem fora dessa janela, diz o projeto, ficam inelegíveis pelo período de quatro anos a contar do final do mandato que está exercendo e podem perder o mandato por decisão da Justiça Eleitoral. "Estão estabelecendo os prazos e as condições de infidelidade. O projeto diz quando a pessoa pode ser infiel, ou seja, um ano antes das eleições", afirmou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que considerou um casuísmo a aprovação do projeto.
