Um projeto que chegou há duas semanas à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara deflagrou uma verdadeira guerra de bastidores entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A proposta, do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), da Frente Parlamentar da Saúde, acaba com o poder de a Anvisa analisar pedidos de patentes da indústria farmacêutica.
Hoje, todas as decisões do INPI na área de medicamentos são depois submetidas ao crivo da Anvisa, que não aceita perder essa função. Para a Anvisa, o INPI é extremamente pró-indústria e comete falhas, tanto que mandou rever 62 processos, dos 1.100 analisados pelo instituto de 2001 para cá. A indústria farmacêutica, por meio da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, apóia a iniciativa do deputado tucano e diz que ela vai acabar com a “duplicidade de funções”. Os administradores da saúde pública consideram a proposta de Guerra um “retrocesso”.
“É uma proposta indecente”, avalia o professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo e ex-presidente da Anvisa, Gonzalo Vecina Neto. “Isso vai na contramão do que o Brasil defende no exterior na área de patentes”, afirma a advogada do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI-Rebrip), Gabriela Chaves. Os técnicos da Anvisa consideram os critérios do INPI excessivamente favoráveis à indústria farmacêutica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.