Uma das mudanças mais polêmicas proposta na reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a proibição para que motociclistas trafeguem nos corredores entre carros deverá enfrentar dificuldades para ser aprovada no plenário da Câmara. Deputados se posicionaram contra a proposta sob a alegação de que a aplicação é inexequível. Defensores da medida argumentam que a proibição vai reduzir o número de acidentes e aumentar a segurança.
“Não gosto de lei que não pode ser aplicada”, resumiu ontem o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP). “Isso é maluquice. É o tipo de lei que não vai pegar”, emendou o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). “É uma tentativa boba de resolver um problema por lei. A tendência é que se corrija isso no plenário”, disse Ciro Gomes (PSB-CE). “Como é possível fiscalizar o cinto de segurança? Não é possível, mas se criou um hábito e hoje 90% da população usa cinto”, contra-argumentou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do projeto que reformula o CTB.
Pela proposta que começou a ser votada anteontem na Comissão de Viação e Transportes, motociclistas poderão trafegar entre carros apenas quando o trânsito estiver parado. A velocidade terá de ser reduzida. Quem burlar a regra cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 191,54, hoje.
Os críticos argumentam que a melhor alternativa é a criação de corredores e vias exclusivas para motos. Um dos principais problemas seria a precariedade da fiscalização. “A lei já é clara em punir quem faz ultrapassagens imprudentes no trânsito. Basta fiscalizar e punir”, disse ACM Neto. O projeto continuará a ser votado na próxima semana. Um acordo na comissão deverá permitir que a tramitação seja mais ágil.