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| Amir Lando, relator: recomendações ao Ministério Público. |
Brasília (ABr) – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas (CPMI) apontou em seu relatório final, aprovado na quinta-feira, a existência de possíveis irregularidades na implementação no Programa de Inclusão Digital, principalmente na compra de unidades móveis.
Para aprofundar as investigações, o relator da CPMI, Amir Lando (PMDB-RO), recomendou que sejam ouvidos, pelo Ministério Público, ex-ministros de Ciência e Tecnologia, como Roberto Amaral e Eduardo Campos, além do ex-secretário Rodrigo Rollemberg (filiados ao PSB).
A proposta foi aceita pelos demais integrantes da comissão. Eles acreditam ser necessário esclarecer, dentre outras questões, por que o governo demorou um ano para regulamentar o Programa de Inclusão Digital, tendo sido previsto no Plano Plurianual lançado em 2004.
Segundo a CPMI, não há informação dos critérios técnicos para indicação de conveniência de aquisição de unidades móveis, em vez de implantação de centros fixos de informática, o que indica ter prevalecido os critérios políticos de decisão.
Para a comissão, somente os órgãos públicos, municipais, estaduais ou federais deveriam receber emendas parlamentares estabelecendo convênios com entidades privadas para execução dos projetos, por meio de licitação. Com relação ao Programa de Inclusão Digital, o relatório da CPMI indica a falta de uma padronização entre a legislação, os dados orçamentários e as informações sobre o projeto.
A comissão quer entender ainda o fato de a maior parte dos projetos nesta área ter sido executada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e não pelo Ministério das Comunicações, conforme estabelecido inicialmente.
A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) deve receber pedido para explicar os relatórios finais da auditoria interna sobre os convênios celebrados com organizações não governamentais.
