Procuradoria quer proibir TIM de vender linhas no Pará

O Ministério Público Federal no Pará entrou com ação na Justiça pedindo que a TIM seja proibida de vender novas assinaturas de telefonia móvel no Estado e que pague indenização por dano moral coletivo aos usuários.

Fiscalização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) constatou frequentes problemas de bloqueios (quando usuários não conseguem fazer ou receber chamadas) no serviço da operadora e interrupções de ligações (conhecidas como quedas de chamadas).

A ação trata apenas do serviço de telefonia móvel. O Ministério Público Federal quer que só sejam vendidas novas assinaturas depois que a TIM comprovar que possui condições de suprir a atual demanda.

A Procuradoria também pediu que a empresa seja condenada ao pagamento R$ 100 milhões por dano moral coletivo e criticou o trabalho de fiscalização da Anatel.
Em nota, a TIM informou não ter sido notificada da ação, mas que está disponível para prestar esclarecimentos. A empresa declarou ainda que “trabalha constantemente para reduzir o número de reclamações recebidas”. Procurada, a Anatel não havia respondido até o início da noite de hoje.

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