Brasília – A modificação nas regras para escutas telefônicas feitas pela polícia, em estudo pelo Ministério da Justiça, agradou a Associação Nacional dos Procuradores da República. O presidente da entidade, Antônio Carlos Bigonha, disse que ao determinar a intervenção do Ministério Público antes do deferimento da quebra de sigilo, "a medida é positiva para a cidadania".
?Há muito tempo reivindicamos uma participação mais ativa nas investigações e isso vai possibilitar ao Ministério Público produzir a prova desde o primeiro momento. Com isso, ganha o Ministério Público, ganha a Justiça e o cidadão em geral?.
Na avaliação de Bigonha, a medida não irá dificultar os trabalhos de investigação feitos por meio de escutas telefônicas. Segundo ele, a idéia está de acordo com o controle externo da atividade policial que deve ser feita pelo Ministério Público. ?É importante na democracia que não existam instituições solitárias e com poderes absolutos, mas que esses poderes sejam sempre fiscalizados e limitados por outras instituições, e esse é o papel do Ministério Público?, defende.
O Ministério da Justiça anunciou que deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que determina que a Polícia Federal terá que pedir autorização ao Ministério Público para fazer uma escuta. Atualmente, a autorização é dada somente pela Justiça. A idéia é ter maior controle sobre as escutas.