Rio (AE) – Os procuradores da República Fábio Aragão e Vinicius Panetto fizeram uma representação criminal contra o comandante militar do Leste, general Domingos Curado. O motivo foi ele não ter entregue ao Ministério Público Federal (MPF) documentos sobre a ocupação de favelas em busca das armas roubadas do Estabelecimento Central de Transporte (ECT). Os promotores se disseram ?amordaçados? pelo general, que tentou, na Justiça Militar, impedir que a investigação sobre abusos cometidos por soldados continue.

Relatos de agressões, invasões de residências e revistas de crianças e mulheres foram encaminhados aos procuradores por moradores do Morro da Providência, no centro do Rio, ocupado por militares por 10 dias. Eles então instauraram inquérito civil público para apurar as denúncias e requisitaram ao CML, entre outros documentos, o Inquérito Policial Militar (IPM) sobre o roubo das armas. A intenção era verificar se o Exército agiu estritamente dentro da lei e se havia mesmo mandados de busca para entrar nas favelas.

O pedido foi feito há duas semanas. Nada foi entregue, sob alegação de que o IPM é sigiloso e de que se trata de uma questão de ?segurança nacional?, afirmaram os procuradores, ontem. ?Isso nos causou estranheza. A lei que rege o MP diz que nenhuma instituição pode alegar sigilo com o órgão, sob qualquer pretexto. E por que dez fuzis são caso de segurança nacional??, disse Aragão.

Ontem, o general foi chamado a prestar esclarecimentos pessoalmente, para que fosse ouvida a versão do Exército, mas conseguiu um habeas corpus no Superior Tribunal Militar para não depor.