Brasília (ABr) – O procurador da República Lucas Furtado fez uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão do pagamento aos deputados cassados ou que renunciaram ao mandato para fugir da cassação. A ação ainda depende de julgamento. No ano passado, o deputado Orlando Desconsi (PT-RS) também apresentou um projeto à Câmara proibindo a aposentadoria nesses casos.
Essas representações têm um motivo suplementar: os que renunciaram podem receber dupla remuneração dos cofres públicos. Isso porque os parlamentares que renunciaram ao mandato para fugir da cassação podem ser candidatos já nas eleições deste ano. Se forem eleitos, continuarão recebendo a aposentadoria da Câmara e mais o salário de deputado.
As denúncias de envolvimento em um suposto esquema de pagamento de mesada a parlamentares em troca de apoio ao governo, o chamado "mensalão", levaram alguns deputados à renúncia e outros à cassação, e fizeram com que aumentasse o número de aposentadorias na Câmara.
Os que foram cassados não podem concorrer às eleições deste ano, mas continuam com o benefício pelo resto da vida. Segundo a assessoria jurídica da Mesa da Câmara, a aposentadoria é um direito do parlamentar que contribuir para o Instituto de Previdência.
A última aposentadoria concedida foi a do ex-líder do PMDB José Borba (PR). Ele renunciou ao mandato em 17 de dezembro do ano passado, para não correr o risco de se tornar inelegível, e vai receber mensalmente R$ 5,5 mil. Na próxima semana, deverá ser publicada a aposentadoria do ex-líder do PT, Paulo Rocha (PA). Rocha deverá receber cerca de R$ 4,4 mil mensais. O ex-deputado Valdemar Costa Neto, presidente do PL, que também renunciou antes da abertura de processo de cassação, já se aposentou e recebe por mês R$ 5,4 mil. O primeiro que pediu o benefício foi o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), autor das denúncias sobre o "mensalão", que foi cassado pelo plenário da Câmara. Mesmo assim, Jefferson conseguiu aposentar-se pela Câmara, recebendo R$ 8,8 mil por mês.