Brasília – O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, afirmou que o governo promulgará a reforma da Previdência até novembro. Segundo ele, a intenção do governo é promulgar o texto no próximo mês e, em seguida, protocolar na Câmara dos Deputados os projetos de lei que complementarão a reforma. A previsão do ministro é de que não haverá mudanças no texto, porque os pontos considerados mais importantes estão sendo negociados no Senado por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) alternativa. “Sendo aprovada em novembro, ela já começa a valer a partir do dia em que for promulgada. As exceções são os pontos que requerem lei ordinária, para o processo de regulamentação. Nesse caso, é preciso aprovar a lei para entrar em vigor”, disse. O procedimento é decorrente de um acordo político costurado no Senado para que se promulgasse o texto que foi aprovado pela Câmara.
