Brasília – O Ministério da Previdência Social quer evitar novos casos de violência nas agências de atendimento ao segurado. Para isso, será lançada nesta sexta-feira (14) à noite uma campanha de esclarecimento sobre quem tem direito ao auxílio-doença. Além disso, segundo o ministério, até dezembro todas as 1.163 agências da Previdência contarão com equipamentos de segurança, como alarmes, portas detectoras de metais, áreas reservadas para perícia e circuitos internos de vídeo.
?Essa campanha visa, em primeiro lugar, a esclarecer o segurado sobre as condições de acesso ao benefício. Visa também a reduzir os problemas de agressão, violência, que ocorreram no último período em função de mal-entendidos entre a perícia médica e os próprios segurados?, disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Marco Antônio Oliveira.
Para ele, falta clareza quanto ao direito ao benefício e há necessidade também de humanizar o atendimento. Segundo Oliveira, a Previdência está fazendo parcerias com o Ministério do Planejamento, com a Universidade de Brasília (UnB) e o Conselho Federal de Medicina para capacitar os profissionais do INSS quanto ao atendimento nas agências.
Marco Antônio Oliveira defendeu investimento ?pesado? em gestão, o que será possível por meio do Plano de Ações Prioritárias. Esse plano tem como objetivo acabar com o estoque de processos de benefícios, reduzir o tempo de espera entre o agendamento eletrônico nas agências e o atendimento e acabar com as filas que ainda existem nas portas das agências antes do horário de atendimento.
Outro esforço, segundo ele, é a campanha com o segurado. ?Muitas vezes, o trabalhador, por estar doente, entende que tem direito ao benefício. Na verdade, o que importa é se a doença o incapacita ou não para o trabalho. Há, portanto, uma expectativa de direito que muitas vezes se frustra e gera confusão.?
De acordo com o presidente do INSS, a campanha de esclarecimento da população já era uma reivindicação dos peritos médicos antes mesmo do assassinato de José Rodrigues, no dia 29 de maio, em Minas Gerais, com um tiro na cabeça por um segurado. Em setembro do ano passado, também foi assassinada a perita Cristina Felipe da Silva, na porta de sua casa, em Governador Valadares (MG).
?Essa campanha constitui uma reivindicação dos peritos há muito mais tempo. O assassinato do perito fez com que nós lançássemos mão de um conjunto de ações de segurança, que inclui a campanha que já prevista?.
Para definir as medidas, o INSS fez uma enquete com 3.418 peritos médicos, em que foram abordadas as dúvidas mais comuns dos segurados. Grupos de segurados, em pesquisa qualitativa, também manifestaram suas principais dúvidas e reclamações. Com base no resultado, o instituto definiu a linha da campanha e das medidas adotadas nas agências da Previdência Social.
Segundo Oliveira, as principais reclamações dos usuários foram quanto ao mau atendimento dos médicos peritos, além de dúvidas sobre quem tem direito ao auxílio-doença e a documentação necessária. O presidente do INSS lembrou que pelo telefone 135, o segurado pode tirar essas dúvidas, fazer agendamentos, denúncias e reclamações.
A campanha será lançada hoje com pronunciamento do ministro da Previdência, Luiz Marinho, em rede nacional de rádio e televisão. Ela começa a ser veiculada hoje mesmo nas televisões hoje e nas rádios a partir de segunda-feira (17). Além disso, as agências da Previdência Social estão recebendo folhetos e cartazes com informações sobre os principais benefícios e as condições para o requerimento.
Quanto à segurança, Marco Antônio Oliveira informou que a vigilância está sendo reforçada de modo que haja um vigilante para cada quatro consultórios. Outra medida é uma parceria com a Polícia Federal para capacitar os servidores quanto a situações de conflito e tensão. De acordo com Oliveira, as gerências do INSS também estão sendo orientadas a fazer parceria com os órgãos de segurança pública locais para ?criar uma rede de proteção social de maneira a mitigar o problema da violência não somente na agência, mas também no seu entorno?.
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