Por recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Previdência Social passou a publicar em seu site informações sobre os benefícios a que têm direito as pessoas com Síndrome da Talidomida, substância cuja ingestão gerou deficiências em centenas de brasileiros nas últimas décadas.
O órgão incluiu o link “Pensão Especial (Talidomida)” em sua página inicial na internet. A recomendação resultou do inquérito civil público que apurou os procedimentos da Previdência para indenizar por danos morais as pessoas com deficiência física causada pela síndrome. Segundo o MPF, sem uma divulgação ampla das informações, muitos cidadãos ignoravam o direito à pensão especial e à indenização por dano moral, fixada a partir de R$ 50 mil.