Os empresários Renato Carlos de Souza e Renato Carlos de Souza Júnior, presos preventivamente desde dezembro passado sob acusação de fraude fiscal, entraram com pedido de habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o direito de responder em liberdade ao processo que é movido contra eles na 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
Flagrados na "Operação Propina S/A", da Coordenadoria Especial de Combate à Sonegação Fiscal, na qual foi desarticulada uma quadrilha de 78 empresas do Rio de Janeiro que, juntas, teriam deixado de recolher cerca de R$ 1 bilhão em tributos, eles foram presos temporariamente em novembro passado. Em dezembro, esta prisão foi convertida em preventiva.
Os empresários alegam que a ordem de prisão deles foi decretada sob alegação de necessidade de preservação da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Eles sustentam, no entanto, que essa decisão "está desprovida da indispensável fundamentação" e, além disso, é "absolutamente desnecessária". Afirmam serem ambos primários e possuir bons antecedentes, residência fixa, família constituída e atividade de trabalho legal.
