O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Marcus Faver, disse hoje que as declarações do presidente Fernando Henrique sobre a concessão de habeas corpus são de uma pessoa leiga em questões legais e sempre surgem no momento em que ocorrem fatos que abalam a opinião pública. ?A única coisa que um juiz não pode fazer é afastar-se do sistema legal, é descumprir a lei, é passar por cima da lei?, afirmou Faver.
Segundo o presidente do TJ, se um juiz deixar de cumprir o que está na lei para manter uma pessoa na prisão, estará caminhando para uma ditadura. Para Faver, ?a única garantia que o povo tem em sua defesa é de que a lei será cumprida?.
Ele disse que a Constituição foi feita depois de um longo período de ditadura, e, por isso, tem excesso de garantias individuais. Faver acredita que a Justiça deve ser modernizada porque muitas vezes a legislação permite que o criminoso se livre da justiça. Faver destacou que este papel é do Legislativo.