O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho de Justiça Federal (CJF), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, apoiou hoje a iniciativa proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de instalação dos Juizados Especiais Federais nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Segundo Barros Monteiro, a proposta será debatida na pauta de julgamentos da sessão ordinária do CJF, marcada para o dia 31 de agosto. Apesar de aprovar a idéia, ele ressalta que a solução para a crise aérea depende de mudanças estruturais no setor. "A instalação dos Juizados é uma maneira de atenuar os problemas que ocorrem com os usuários do nosso sistema aeroviário. Mas estamos atacando os efeitos, quando na verdade o que precisa ser enfrentado são as causas geradoras da crise, como problemas de planejamento e de infra-estrutura", afirmou o presidente do STJ.
Monteiro Filho disse ser importante que o Judiciário participe e contribua para a solução da crise, mas, na sua opinião, a atuação dos Juizados Especiais Federais nos aeroportos será muito restrita, pois seu âmbito de competência abrange apenas as entidades envolvidas na esfera federal, no caso a União, a Empresa Brasileira de Infrae-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Comissão que discute a criação dos Juizados Especiais nos principais aeroportos do País é presidida pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp, do STJ. A idéia é que os Juizados Especiais possam resolver conflitos entre passageiros, empresas aéreas e órgãos reguladores e fiscalizadores.