Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, divulgou nota ontem para justificar seu salário, que chega a cerca de R$ 29 mil. No documento, Corrêa afirma que acumula o salário de ministro do STF e as aposentadorias do Senado e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido à Emenda Constitucional 20, de 1998, que permite aposentadoria com remuneração de servidor e de membro do Poder Judiciário em atividade.
O ministro informa que, em 1994, chegou a requerer ao INSS a suspensão do pagamento de sua aposentadoria, o que ocorreu em 1995. Contudo, o pagamento foi retomado devido à publicação da Emenda Constitucional 20. O ministro também explicou que nunca pleiteou ao STF o recebimento de um adicional por tempo de serviço – no valor de 35% – que hoje faz parte de seu pagamento.
Na nota, o ministro afirma que jamais requereu o benefício e que já se manifestou sobre a questão. Ele agora aguarda a decisão da Comissão de Regimento do tribunal.
O ministro encerra a nota afirmando que “por ocasião de sua aposentadoria, passará a receber apenas os proventos de ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, nos termos da legislação em vigor”.