Brasília – O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), convocou para esta terça-feira (6) uma reunião de líderes para tentar construir um acordo que permita a votação do projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29. ?Se não houver divergência, daremos um encaminhamento muito breve à matéria?, afirmou o parlamentar.
O projeto define a aplicação de recursos para a saúde, regulamentando a obrigatoriedade de repasses pela União, estados e municípios. A regulamentação da Emenda 29 faz parte das exigências da oposição para negociar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.
De acordo com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 31, os recursos da CPMF seriam responsáveis por R$ 24 bilhões extras para a saúde nos próximos quatro anos escalonados da seguinte forma: R$ 4,07 bilhões em 2008, R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011.
Pela proposta, os repasses da União para a área também seriam corrigidos anualmente pelo crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, estados e municípios deveriam destinar para a saúde 12% e 15% da arrecadação, respectivamente.
Outra matéria que Viana pretende discutir na reunião de amanhã (6) é a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o voto aberto para a cassação de parlamentares. ?Estou com a matéria pronta na Mesa. Se houver a decisão dos líderes, ela será votada amanhã?, afirmou o presidente interino do Senado.