Brasília – Mais de 1,5 milhão de unidades de CD e DVD foram apreendidas no país no mês passado, durante operações de combate à pirataria, mas nenhum envolvido ficou preso. A afirmação é do presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, Gustavo Leonardos.
Segundo ele, muitas pessoas chegam a ser presas em flagrante, mas depois são soltas, pois a lei não é aplicada. A pena prevista no caso de violação de direito autoral pode chegar a quatro anos de reclusão.
"Basta andar pelas ruas para ver um grande número de produtos piratas sendo vendido livremente, mas até hoje não existe um só caso no país de alguém que tenha cumprido pena privativa de liberdade depois de uma sentença condenatória. Ninguém vai para a cadeia e é difícil haver determinação do pagamento de indenização. Com isso, a pirataria vem avançando muito nos últimos anos", alerta Leonardos, que participa neste domingo (26) da abertura do 26º Seminário Nacional de Propriedade Intelectual.
O evento é realizado no Rio de Janeiro até terça-feira (28) e reúne especialistas, juízes, advogados e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Leonardos reclama que, em geral, a única punição é a perda do material apreendido pela polícia, um prejuízo "marginal e insuficiente", porque apenas encarece "em pequena monta" o custo da mercadoria. Segundo o presidente da ABPI, a prisão teria caráter preventivo.
"O que mais nos preocupa é a generalização da pirataria. Isso acontece até no setor de medicamentos e de limpeza, o que pode prejudicar a assepsia nos hospitais. Essa prática passou a ser controlada por um crime organizado, causando danos e até risco de morte àqueles que não sabem o que estão consumindo", diz.