O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Antônio Busato, criticou ontem a Medida Provisória 232, a qual classificou de "contrabando jurídico". "A OAB é absolutamente contra essa MP. Ela atenta contra a Constituição e a ordem jurídica do País," afirmou. Busato esteve em Curitiba para uma palestra na Escola da Magistratura Federal (Esmafe).
Ele participa hoje de reunião da Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara dos Deputados, em Brasília, na qual se discutirá a constitucionalidade da MP 232. "Entregamos na última semana um estudo ao presidente da Frente, deputado Luiz Piauhylino (PDT-ES), mostrando todos os aspectos de ilegalidade dessa Medida. Vamos propor amanhã a reativação dos Projetos de Lei que revêm a tabela de abatimento do IR", disse.
Sobre a palestra "A Reforma do Poder Judiciário e a Reforma Processual", da qual participou também o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Jorge Antônio Murique, Busato ressaltou a importância do encontro entre advogados e magistrados em favor de um Judiciário mais ágil e útil à população.
Big Brother
Busato lamentou a prisão do presidente da Subseção da OAB de Curitiba, Michel Saliba, pela Polícia Federal, no último dia 15. "Mesmo surpreso com a notícia, a OAB lutará para que a ética prevaleça e os advogados envolvidos sejam punidos". (Diogo Dreyer)