Brasília (AE) – O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), indeferiu ontem o pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crime de responsabilidade, protocolado na Casa na semana passada. “Não tem razão jurídica”, disse João Paulo – a quem cabe aceitar ou rejeitar pedidos desse tipo que chegam à Câmara -, referindo-se à argumentação apresentada no pedido, de iniciativa do advogado paranaense Antônio Carlos Ferreira.
A razão alegada era o não cumprimento, pelo presidente Lula, de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou procedente um pedido de intervenção federal no Paraná porque o governo do Estado não cumpriu uma decisão da Justiça de primeira instância que mandou desocupar Fazenda Sete Mil, no município de Ivaiporã (PR), invadida pelo MST em 1997. A decisão de Lula de não intervir abriu espaço para o pedido.
