Brasília (AE) – Com a afirmação de que não haverá punição coletiva na Câmara, o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), envia amanhã (14) ao Conselho de Ética os processos contra os 13 deputados acusados de suposto envolvimento no esquema do ‘mensalão’. As representações foram concluídas hoje (13) à noite pela secretaria da Mesa, que reproduziu em cada um dos processos as denúncias específicas contra os parlamentares. Junto com os 13 processos, a Mesa encaminhará ao conselho todos os anexos que foram analisados pela corregedoria da Câmara que concluiu pela representação.
"O Conselho de Ética vai apreciar cada caso desses especificamente", afirmou Aldo. "Ou seja: não há julgamento coletivo, nem se cogita da aplicação de pena coletiva. Cada caso será analisado e o Conselho irá decidir pela pena a ser aplicada ou pela absolvição, sem qualquer julgamento coletivo", completou o presidente da Câmara.
Aldo evitou comentar a decisão dos deputados petistas de recorrerem ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Mesa de enviar os 13 processos ao Conselho de Ética. "O presidente da Câmara e a Mesa não podem discutir o direito de acesso à Justiça de qualquer cidadão brasileiro", afirmou. O presidente ressaltou, no entanto, que o relatório da corregedoria aprovado na terça-feira passada pela Mesa contemplou a defesa dos parlamentares.
Ao aprovar o parecer da corregedoria, elaborado por uma comissão de sindicância que reuniu cinco deputados, a Mesa considerou que as denúncias contra os parlamentares justificam a abertura de processo de cassação por falta de decoro parlamentar. O Conselho de Ética julga apenas os casos de perda de mandato ou suspensão temporária do exercício parlamentar. Caso julgue não haver provas contra o deputado, o conselho poderá propor o arquivamento do caso.
Serão entregues amanhã ao conselho as representações contra os deputados João Magno (PT-MG), Josias Gomes (PT-BA), José Mentor (PT-SP), Pedro Corrêa (PP-PE), José Borba (PMDB-PR), João Paulo Cunha (PT-SP), Paulo Rocha (PT-PA), José Janene (PP-PR), Roberto Brant (PFL-MG), Professor Luizinho (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), Vadão Gomes (PP-SP) e Wanderval Santos (PL-RJ). Já estão sendo processados no conselho os deputados José Dirceu (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG).