O atraso das obras de extensão da Linha 4-Amarela em São Paulo pode levar o governo paulista a pagar uma indenização de até R$ 70 milhões à concessionária ViaQuatro, responsável por operar o ramal que liga a região da Luz, no centro da capital, ao Butantã, na zona oeste.
Um acordo feito em 2014 definiu que a ampliação da Linha 4 até Vila Sônia, chamada fase 2, fosse concluída até março deste ano, sob pena de o Estado pagar uma compensação mensal de R$ 2,3 milhões à concessionária. O prazo não foi cumprido. A meta agora é terminar no fim de 2020.
Agora, a ViaQuatro e a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos negociam o pagamento da indenização, acertada em um dos aditivos do contrato da parceria público-privada (PPP) que concedeu a linha à empresa, controlada pelo Grupo CCR. Pelo acordo, assinado no governo Geraldo Alckmin (PSDB), a concessionária poderá requerer a compensação a partir de julho deste ano.
A indenização seria uma forma de ressarcir a ViaQuatro. O entendimento foi de que, com menos estações, a linha teria uma demanda de passageiros menor, e a concessionária, que recebe por passageiro transportado, faturaria menos.
Parte das paradas da fase 2 da Linha 4 já foi aberta: Higienópolis-Mackenzie, Oscar Freire (parcialmente) e Fradique Coutinho. Faltam ainda a São Paulo-Morumbi, prevista agora para o terceiro trimestre deste ano, e a Vila Sônia, programada para o quarto trimestre de 2020. Além disso, há obras complementares no pátio de manobras, na Vila Sônia, que só devem terminar no ano que vem.
O possível pagamento dessa indenização é tido como um risco fiscal ao Estado e foi detalhado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em discussão na Assembleia Legislativa.
A segunda fase das obras da Linha 4-Amarela foi licitada em 2011, quando as primeiras seis paradas do ramal, entre Butantã e Luz, já estavam em operação. A licitação havia sido vencida por um consórcio liderado pelas empreiteiras Isolux-Corsán-Corviam, da Espanha, mas em junho de 2015 o Estado rompeu os contratos, após atrasos nas obras, que chegaram a ser paralisadas. Esse é o principal motivo da demora na conclusão do ramal. Na época, o governo aplicou uma multa de R$ 23 milhões ao consórcio e acionou as empresas judicialmente.
Os trabalhos tiveram de ser licitados novamente, e contratos foram assinados em julho de 2016 com um consórcio formado pelas empresas Tiisa e Comsa. No fim, a segunda fase acabou tendo um orçamento de R$ 1,1 bilhão, ou 55% a mais do que o orçamento inicial, que era de pouco mais de R$ 500 milhões, em valores de 2011.
Atrasos. Os atrasos na primeira fase da obra também resultaram em uma ação da ViaQuatro contra o governo. A empresa da CCR procurou a Justiça para cobrar uma dívida de R$ 428 milhões, também calculada com base em indenizações por não abrir as estações no prazo. Na PPP, o Estado ficou responsável pelas obras civis e desapropriações. À concessionária, coube comprar os trens e instalar todos os sistemas, incluindo o sistema de controle de trens sem maquinistas.
Negociações. A ViaQuatro informou, por nota, que, “alinhada ao seu compromisso com a prestação de um serviço de qualidade e excelência”, as “questões relacionadas a reequilíbrio econômico e compensação financeira do contrato de concessão da Linha 4-Amarela já estão sendo encaminhadas para solução junto ao poder concedente (o governo do Estado)”.
A Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos confirma a negociação. Em nota, afirma que “está em tratativas com a concessionária ViaQuatro para avaliar os impactos das alterações de cronograma na fase 2 da construção da Linha 4-Amarela para posteriormente adotar as medidas necessárias a fim de resguardar os interesses tanto da empresa como do poder público”.
“Cabe ressaltar que todas as questões relativas aos contratos de concessão são submetidas a manifestações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas (CAC-PPP) e do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP)”, informa em nota o governo. O Estado também frisou que tem “envidado todos os esforços para concluir as obras da fase 2 da Linha 4-Amarela no menor prazo possível”.