O governo federal pretende estimular as prefeituras para que elas desenvolvam programas voltados à reinserção social de presos, internados e egressos do Sistema Penitenciário, assim como iniciativas de alternativas penais. A previsão está na minuta de uma medida provisória elaborada pelo Ministério da Justiça, que deverá ser apresentada junto com a divulgação dos termos do Plano Nacional de Segurança.
Com a medida, a União poderá passar a aplicar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) nessas atividades a cargo dos municípios. Hoje, os serviços de reinserção social são desenvolvidos pelas secretarias de administração penitenciárias estaduais, mas não são todas as unidades da federação que possuem políticas permanentes sobre o tema.
O Estado divulgou na semana passada que a medida provisória também pretende alterar as previsões de uso das verbas do Funpen para que o governo possa gastá-las em “políticas de redução de criminalidade” e repasses diretos para comprar de equipamentos para as polícias. O fundo também passaria a bancar parte do pagamento de diárias a policiais militares e civis ligados ao plano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
