A prefeitura do Rio de Janeiro suspendeu a cobrança de pedágio na Linha Amarela no sentido Barra da Tijuca – Ilha do Governador, segundo informou nesta terça-feira, a Investimentos e Participações em Infraestrutura (Invepar), controladora da Linha Amarela S.A. (Lamsa), que administra a pista.
Em fato relevante, a empresa lembra que a suspensão já foi objeto de decretos anteriores, que tiveram seus efeitos cancelados pela Justiça. Mas a determinação já foi cumprida pela Lamsa, e as providência estão sendo tomadas para tentar reverter a decisão da prefeitura.
Segundo a companhia, o decreto “não encontra respaldo no contrato de concessão firmado pela Lamsa, além de ferir a segurança jurídica nas relações institucionais”.
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