A gestão Doria voltou a reafirmar nesta terça-feira, 26, na presença do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi), a intenção de alterar a Lei de Uso e Ocupação do Solo – legislação aprovada na gestão anterior, de Fernando Haddad (PT). A flexibilização havia sido anunciada pelo prefeito tucano nos primeiros meses à frente do Executivo.
Após a coletiva de imprensa em que foi apresentado o projeto do Secovi para revitalização da região central, a secretária de Urbanismo e Licenciamento, Heloísa Proença, disse que até o fim deste ano a Prefeitura deve enviar as propostas de alteração do zoneamento à Câmara Municipal.
Devem ser alterados o limite de oito andares para prédios em bairros adensados da capital e o valor da outorga onerosa para erguer edifícios acima dos limites previstos, como informou o jornal O Estado de S. Paulo em fevereiro deste ano.
Segundo Heloísa, as mudanças na Lei de Zoneamento estão sendo avaliadas “com muita cautela” . “Grande parte da cidade hoje, particularmente da região central, já supera esse índices e coeficientes. Então, não tem muito cabimento restringir aquilo que, na prática, na cidade real, já está ultrapassado. Os gabaritos são muito maiores que isso em grande parte da cidade. Essa é a verificação que estamos fazendo”, afirmou.
Conselheiro de Doria na área de desenvolvimento urbano, o ex-presidente do Secovi Claudio Bernardes defendeu mudanças, afirmando que a legislação tem “entraves” em algumas regiões. O Plano Diretor, disse ele, já previa estudos aprofundados das áreas para determinar a altura das construções. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
