A Prefeitura de São Paulo afirmou nesta quarta-feira, 18, por meio de nota, que estuda agora recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) que suspendeu os efeitos da lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Poder Executivo que eleva os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. Nesta quarta-feira, o STJ negou recurso da Prefeitura contra a liminar.
A lei prevendo alta de até 35% nos valores do IPTU na capital foi invalidada há exatamente uma semana pelo TJ-SP. Os desembargadores do Tribunal de Justiça concederam liminar à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo PSDB e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O partido e a Fiesp alegaram que o aumento é “abusivo” e fere o princípio da capacidade dos munícipes de contribuir com os impostos. Veja na íntegra a nota da Prefeitura:
“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por não reconhecer recurso da Prefeitura de São Paulo em relação à decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspende os efeitos da lei aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo, que reduz a alíquota do IPTU na cidade, promove o reajuste da Planta Genérica de Valores (por determinação da Lei 15.044/2009) e atualiza as regras de isenção e de cálculo de valor venal. O STJ considerou a matéria como constitucional, de responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). A Prefeitura estuda agora recorrer à Suprema Corte.”