Brasília – Os prefeitos que participam desde a última terça-feira da 10.º Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios encerraram ontem o evento e já estão voltando a seus municípios com pelo menos duas promessas para algumas das reivindicações apresentadas na capital federal.

Já na abertura da marcha, eles ouviram do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o compromisso de que vão ter aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios. Durante discurso, o presidente afirmou que a base governista deve votar em separado da reforma tributária a elevação. O aumento representa R$ 1,3 bilhão a mais por ano para os cofres municipais, de acordo com estimativa da Confederação Nacional de Municípios.

A regulamentação do pagamento de precatórios (dívidas vencidas e não pagas) é outro dos cinco pontos que compõem a pauta prioritária da marcha. Eles querem a aprovação da Proposta de Emenda Constituição que limita o gasto dos estados e municípios com precatórios. Pelo texto, que tramita no Congresso Nacional, a União, estados e o Distrito Federal reservariam para esses pagamentos 3% da despesa primária líquida e os municípios 1,5%. Os prefeitos tiveram a promessa do presidente do Senado, Renan Calheiros, de que a votação da proposta será acelerada.

?O presidente Renan Calheiros, que é autor da emenda constitucional, disse que dará celeridade (à votação), e esperamos que seja votada nos próximos 60 dias já no Senado?, disse Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios.

Mas na carta final do encontro, os prefeitos demonstram a insatisfação em relação educação. ?No tema do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a mobilização dos prefeitos para a fixação de fatores diferenciados entre as etapas da educação básica, de forma que respeitem o custo real de cada nível de ensino e para o ressarcimento aos municípios com as despesas originadas pelo transporte escolar de alunos da rede estadual, resultou em frustração e expectativas?, registra a carta.