| Foto: Agência Câmara |
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| Câmara Federal: prefeitos vão pressionar mais uma vez. |
Brasília – Convencer o Congresso a concluir a reforma tributária iniciada em 2003, forçar a União a investir mais em saúde, aumentar a fatia do bolo tributário destinada aos municípios, regulamentar a aplicação dos recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb) e limitar os gastos municipais com os precatórios.
Esses são os cinco principais pontos da pauta que será apresentada pelos prefeitos ao Congresso e ao governo federal, entre os próximos dias 10 e 12, durante a 10.ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A mobilização, que ocorre anualmente desde 1998, reúne as reivindicações das três entidades que representam os 5.562 municípios brasileiros: a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Associação Brasileira de Municípios (ABM).
Ontem, a CNM aprovou, em assembléia geral, 52 itens que se juntarão, em um só documento, às pautas da FNP e da ABM. Alguns deles, no entanto, já estiveram nas marchas anteriores, como o aumento em um ponto percentual do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a revisão da partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
?A Constituição de 1988 melhorou a situação, com maior arrecadação, mas houve grande concentração de recursos na União e queda da verba destinada aos municípios?, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, ao lembrar que os municípios têm assumido crescente responsabilidade na saúde e na educação.
O secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Djalma Paes, reforça que as entidades estão juntas, ?em prol da melhoria de todos os municípios brasileiros?, mas admite que há diferenças na representação de cada uma delas. ?Uma [como a FNP] representa grandes capitais, as outras [a ABM e a CNM], cidades que nem têm transporte público?, observa. Cerca de 83% dos municípios brasileiros têm menos de 30 mil habitantes.
